Para familiares de jovens apostadores que mostrem sinais de comportamento problemático, existe a possibilidade de solicitar junto dos operadores informação sobre os mecanismos de restrição de conta disponíveis. A autoexclusão tem também uma dimensão preventiva que é frequentemente subestimada: pode ser usada por apostadores que simplesmente querem tirar uma pausa prolongada das apostas — por razões de saúde mental, por um período de maior pressão financeira, ou por qualquer outra razão pessoal.

O Que é o Jogo Responsável e Porque é Importante?

Durante o período de transição — geralmente curto mas que pode existir —, o apostador deve evitar tentar aceder às plataformas. A autoexclusão aplica-se à conta registada com os dados de identidade do apostador. Em teoria, criar uma nova conta com dados diferentes para contornar a autoexclusão é possível tecnicamente mas ilegal — os operadores são obrigados a fazer verificações de identidade (KYC) que devem detectar tentativas de registo de utilizadores autoexcluídos. O pedido de autoexclusão pelo sistema SRIJ pode ser feito através de dois canais principais: directamente no site do Turismo de Portugal/SRIJ, ou através da plataforma online dedicada a este processo. O primeiro passo é reunir os dados necessários: número de identificação civil (número do cartão de cidadão), NIF, data de nascimento, e os dados de acesso para autenticação no sistema.

Alertas de Sessão

O processo de autenticação exige identificação segura — geralmente através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital — para garantir que é o próprio a fazer o pedido. Após autenticação, o processo guia o apostador pelas opções disponíveis: duração da autoexclusão e âmbito (apostas, casino, ou ambos). O pedido fica registado no sistema e é comunicado aos operadores licenciados. Em alternativa, a autoexclusão pode ser solicitada directamente num operador com licença SRIJ. Neste caso, o operador tem obrigação de processar o pedido e de o comunicar ao SRIJ para registo no sistema centralizado. Não é necessário ter um diagnóstico de dependência para usar esta ferramenta.

Motivo Percentagem de utilizadores Faixa etária mais frequente Consequência se não for tratado
Perda de controlo financeiro 42% 25-34 anos Endividamento grave
Impacto na saúde mental 28% 18-24 anos Depressão e ansiedade crónica
Conflitos familiares 18% 35-44 anos Rutura de relações pessoais
Problemas laborais 12% 30-39 anos Despedimento ou baixa produtividade

Qualquer apostador pode solicitá-la em qualquer momento, por qualquer razão.

Perguntas Frequentes sobre Bloqueio de Sites de Apostas

É um mecanismo que os operadores com licença SRIJ são obrigados a disponibilizar, mas é o apostador que tem de dar o primeiro passo — e perceber exactamente como funciona antes de o dar é importante. O sistema português de autoexclusão tem características específicas que o distinguem de mecanismos similares noutros países europeus, e vale a pena conhecê-las. Em junho de 2025, 326.400 jogadores tinham registo de autoexclusão em Portugal — um aumento de 27% face ao mesmo período de 2024. Este crescimento não indica necessariamente que há mais pessoas com problemas de jogo; indica também que mais pessoas estão a usar as ferramentas disponíveis de forma proactiva, o que é um sinal positivo do funcionamento do sistema regulatório. O sistema de autoexclusão em Portugal é centralizado: uma autoexclusão registada no SRIJ aplica-se automaticamente a todos os operadores licenciados em Portugal, sem necessidade de o apostador contactar cada operador individualmente.

Uma pausa pode ser o primeiro passo

Este é um aspecto fundamental do modelo português que o distingue de sistemas onde o apostador tem de se autoexcluir operador a operador. A autoexclusão através do SRIJ impede o acesso a todas as plataformas de jogo online licenciadas em Portugal — apostas desportivas e casino online. Não é possível autoexcluir-se apenas das apostas desportivas e manter o acesso ao casino, ou vice-versa: a autoexclusão é abrangente e cobre todas as formas de jogo online regulado. O processo técnico de aplicação da autoexclusão funciona da seguinte forma: o SRIJ comunica o registo de autoexclusão a todos os operadores licenciados, que são obrigados a bloquear o acesso da conta registada nas suas plataformas. Este bloqueio deve ser efectivado pelo operador no prazo regulamentar após a comunicação do SRIJ. Para informação mais ampla sobre jogo responsável em Portugal, incluindo outras ferramentas de autocontrolo disponíveis nos operadores licenciados, consulte o guia de jogo responsável nas apostas em Portugal. A autoexclusão registada no SRIJ é centralizada e aplica-se automaticamente a todos os operadores com licença SRIJ em Portugal – tanto apostas desportivas como casino online. Não é necessário contactar cada operador individualmente.

  • Planear atividades alternativas para ocupar o tempo que antes era dedicado às apostas.
  • Definir objetivos financeiros de curto prazo com o dinheiro que deixou de ser gasto em jogo.
  • Praticar exercício físico regular para reduzir a ansiedade associada à abstinência.
  • Retomar passatempos antigos ou descobrir novos interesses que não envolvam ecrãs.
  • Evitar o convívio com grupos onde o jogo a dinheiro é uma prática frequente.
  • Estabelecer uma rotina diária estruturada para diminuir momentos de tédio ou solidão.
  • Celebrar pequenas conquistas, como uma semana ou um mês sem qualquer aposta.

Esta é uma das características mais importantes do sistema português face a outros modelos europeus. Sim, mas existe um período de carência deliberado antes de a reversão ser efectivada. Este período – que pode variar de dias a semanas consoante o prazo original da autoexclusão – existe para evitar reversões impulsivas.

E como revogar?

Os direitos do titular sobre o saldo mantêm-se intactos durante o período de autoexclusão. Os bónus activos no momento da autoexclusão são geralmente cancelados — o que é compreensível, uma vez que os bónus estão associados a actividade de jogo que a autoexclusão pretende interromper. Esta é uma questão que vale a pena verificar nos termos específicos de cada operador antes de solicitar a autoexclusão. Existe ainda um contexto específico que merece atenção: a autoexclusão de menores de 25 anos. O SRIJ tem dados claros sobre o peso dos apostadores jovens no mercado português — mais de 60% da actividade é de apostadores com menos de 35 anos. Para autoexclusões de longo prazo, os requisitos de reversão são mais exigentes e podem incluir avaliação especializada. O saldo existente nas contas bloqueadas por autoexclusão não é perdido. Os operadores são obrigados a manter o saldo disponível para levantamento mesmo durante o período de autoexclusão. O apostador pode solicitar o levantamento sem ter acesso às funcionalidades de jogo. As apostas colocadas antes da autoexclusão são liquidadas normalmente.

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O cas casino seguros online saldo existente nestas contas não é perdido — os operadores são obrigados a manter o saldo disponível para levantamento. O apostador pode solicitar o levantamento do saldo mesmo após a autoexclusão, sem ter acesso às funcionalidades de jogo da plataforma. As apostas que estavam em aberto no momento da autoexclusão são geralmente liquidadas de acordo com o resultado normal — a autoexclusão não cancela apostas já colocadas. Os ganhos de apostas colocadas antes da autoexclusão são creditados na conta e ficam disponíveis para levantamento. Os operadores não podem usar o saldo existente numa conta bloqueada por autoexclusão para compensar bónus ou outros débitos pendentes. Criado pela redação de «Apostas Desportivas Online em Portugal».

Operador Prazo máximo de autoexclusão Autoexclusão entre plataformas do grupo Contacto para pedidos
Betano Portugal 5 anos Sim apoio@betano.pt
Betclic Portugal Indefinido Sim suporte@betclic.pt
Placard 1 ano Não info@placard.pt
Casino Portugal 3 anos Sim ajuda@casinoportugal.pt
ESC Online 5 anos Sim clientes@esconline.pt
Solverde Permanente Sim apoio@solverde.pt

Jogos e apostas online Casinos e bingos Publicidade Jogo Responsável SOS Jogadores Jogo Seguro FAQ Tem dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro gasto com o jogo?

O que é a autoexclusão?

A autoexclusão é um passo importante, mas nem sempre é suficiente por si só. Em Portugal, existem recursos específicos para quem precisa de apoio com problemas de jogo. O IAJ – Instituto de Apoio ao Jogador – disponibiliza linhas telefónicas de apoio e encaminhamento para tratamento. A Linha Vida, da responsabilidade do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, também presta apoio nesta área. Além destes, vários hospitais e centros de saúde do SNS têm consultas especializadas em comportamentos aditivos.

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A minha recomendação é esta: se está a considerar a autoexclusão, não a encare como uma vergonha ou um fracasso. É uma ferramenta que existe para ser usada – tal como um limite de depósito ou uma pausa. O importante é agir antes que a situação se agrave, e saber que há quem possa ajudar se precisar de mais do que o bloqueio técnico da conta. Se quer perceber melhor como funcionam as casas de apostas reguladas e o papel do regulador na proteção do jogador, consulte o nosso guia sobre casas de apostas legais com licença SRIJ. A autoexclusão é, no essencial, uma decisão de se proteger a si próprio antes de precisar de ser protegido pelos outros. É incapaz de parar de jogar ou reduzir o tempo e os montantes gastos em jogo?

Critério Exigência Prazo de análise
Pedido formal por escrito Carta registada ou formulário digital assinado Até 15 dias
Relatório psicológico favorável Documento emitido por psicólogo inscrito na Ordem Apresentação obrigatória
Entrevista de avaliação Realizada por equipa de jogo responsável do operador Agendada em 30 dias
Declaração de compromisso Assinatura de termo de responsabilidade e limites Imediato após aprovação

Então saiba que pode requerer a autoexclusão do jogo online e/ou a proibição de acesso a salas de jogo de casinos.

Quais são os riscos de jogar num site ilegal?

Este caminho pode ser mais rápido em termos de bloqueio imediato na plataforma específica, mas o registo centralizado pode demorar mais. A autoexclusão pode ser definida por prazos diferentes: mínimos de 3 meses, 6 meses, 1 ano, ou de forma permanente. A escolha do prazo deve reflectir o contexto e os objectivos do apostador — uma pausa temporária para ganhar distância não é o mesmo que uma decisão de longo prazo. A reversão de uma autoexclusão antes do prazo escolhido não é automática. Existe um período de carência — geralmente de vários dias a algumas semanas, dependendo do prazo original escolhido — durante o qual o pedido de reversão fica pendente antes de ser efectivado.

2. Por Email

Este período de carência existe deliberadamente: serve para garantir que a decisão de reversão é reflectida e não impulsiva. Um apostador que pede a reversão num momento de impulso tem tempo para reconsiderar antes de ter novamente acesso às plataformas. Para autoexclusões de prazo longo ou permanente, os requisitos de reversão são mais exigentes e podem incluir avaliação por técnico especializado. Esta exigência adicional protege o apostador de decisões impulsivas de reversão após períodos longos de afastamento. Quando a autoexclusão é registada, as contas activas nos operadores licenciados são bloqueadas. Pode requerer a autoexclusão do jogo online no website da entidade exploradora onde joga ou através da plataforma de autoexclusão do SRIJ. Em ambos os casos, terá as seguintes opções: Autoexclusão por período determinado (mínimo de 3 meses) Atenção: Caso requeira a autoexclusão num website de jogos e apostas online, a mesma só será válida para esse website.

  • Pedir a autoexclusão diretamente na plataforma, na área de definições da conta.
  • Contactar o apoio ao cliente por chat ou e-mail para formalizar o pedido.
  • Enviar um requerimento por escrito, caso a plataforma o exija, com assinatura digitalizada.
  • Solicitar a exclusão presencialmente nos casinos físicos, preenchendo o formulário em papel.
  • Inscrever-se no registo nacional de autoexcluídos através do SRIJ para abranger todos os operadores legais.
  • Confirmar que o pedido fica registado de imediato e que o acesso é bloqueado em poucas horas.

Se optar pela autoexclusão através da plataforma do SRIJ, a mesma será válida para todos os sites de jogos e apostas online licenciados em Portugal. Em caso de dificuldade ou dúvida contacte-nos através do seguinte email: exclusao.online@turismodeportugal.pt Autoexclusão através de um website de jogos e apostas online licenciado: Neste caso a autoexclusão só será válida para esse site.

*Der Einfachheit halber wird im gesamten Text die männliche Form verwendet; die weibliche Form ist selbstverständlich eingeschlossen.